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Vereador Diga Diga ganha mais uma na Justiça: Juiz julga IMPROCEDENTE ação contra o vereador

Vereador Diga Diga no local onde seria a sede da empresa que tem contrato milionário com a prefeitura de Itapetinga

O Juiz de Direito Raimundo Cesar Ferreira da Costa, da 8 Vara do Juizado Especial de Causas Comuns da Capital do Estado, julgou IMPROCEDEDENTE a ação promovida por Antônio Pereira contra o vereador Diga Diga em ação indenizatória.

Induzido por supostos prepostos de uma empresa sediada no município de Simões Filho  -Ba, investigada pelo Ministério Público sob suspeita de irregularidades e atos de improbidade administrativa com um contrato milionário com a prefeitura municipal de Itapetinga, o Senhor Antônio Pereira, proprietário do imóvel onde deveria funcionar a sede da empresa, ajuizou uma queixa indenizatória em desfavor do Vereador Diga Diga. Segundo os autos, o vereador teria divulgado filmagem do referido prédio informando que o imóvel abrigava empresas de fachada e que o fato prejudicou o proprietário, a qual encontra-se perdendo clientes de locação.

Na sentença o Magistrado  comprovou que o Vereador agiu na função de edil, atuando em postura investigativa e de proteção do erário, com pleno nexo causal com a função pública desenvolvida.

Ademais, a mera alegação, no vídeo, de que no local funcionaria empresa fantasma, por si só, não gera qualquer violação dos direitos personalíssimos da parte Autora, notadamente quando aberto procedimento investigativo junto ao Ministério Público estadual para apuração da matéria.

Denúncia

Em Março de 2019 o Vereador Diga Diga denunciou a empresa AJ Construções, que tem como proprietária uma ex beneficiária do programa social Bolsa Família (clique aqui). A empresa é detentora de um contrato milionário com a prefeitura municipal de Itapetinga, com o objeto do serviço, a locação de veículos para o município, dentre eles, uma caminhonete de luxo, que fica a disposição do prefeito Rodrigo Hagge. Vejam o vídeo.

Através de denuncia do vereador Diga Diga o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil Público e as investigações estão sendo realizadas em segredo de justiça.

Trecho da sentença que julgou o processo improcedente

 

1 resposta para “Vereador Diga Diga ganha mais uma na Justiça: Juiz julga IMPROCEDENTE ação contra o vereador”

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