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Suposto esquema em Licitações da Prefeitura de Itapetinga envolve empresas de Pai, irmão e cunhada da Presidente da Câmara de Vereadores

: Ioná Cerqueira Rodrigues, CNPJ 34.487.673/0001-25, nome fantasia, PADARIA PRIMAVERA

De acordo com documentos apresentados pelo Tribunal de Costas do Município através da Prefeitura Municipal de Itapetinga, em processos licitatórios realizados na licitação da merenda escolar de 2017, 2018 e 2019, na modalidade de pregão presencial especificamente nos certames para fornecimento de material de consumo para a Secretaria Municipal de Educação, na qual a empresa prestadora do serviço IONÁ CERQUEIRA RODRIGUES – ME, CNPJ 34.487.673/0001-25, nome fantasia Padaria Primavera,  sediada na Avenida Flamengo, 264, no Bairro Primavera, no município de Itapetinga Bahia, que pertence a Senhora Ioná Cerqueira Rodrigues Duarte que é Cunhada da vereadora e atual presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Naara Lima Duarte, foi vencedora, há suspeições que revelam indícios de conluio, entre as outras empresas participantes do certame.

Durante a fase de Cotação de preços para aquisição de material de consumo para a Secretaria de Educação do Município utilizando recursos federais do FNDE/PNAE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Programa Nacional de Alimentação Escolar 03 empresas participaram do certame, sendo elas:

  • Ioná Cerqueira Rodrigues, CNPJ 34.487.673/0001-25, Nome Fantasia, PADARIA PRIMAVERA. Endereço, Avenida Flamengo, 264 Bairro Primavera – . Itapetinga Bahia.
  • PANIFICADORA PRIMAVERA, CNPJ 01.026.466/0001-29, Nome Fantasia, PANIFICADORA PRIMAVERARA.  Endereço Rua JEQUIRIÇA,298, BAIRRO PRIMAVERA ITAPETINGA.

Em alguns dos certames que participaram as empresas acima, a empresa AC DOS SANTOS COSTA PANIFICADORA também participou.

  • AC DOS SANTOS COSTA PANIFICADORA, CNPJ 09.021.873/0001-55, Nome Fantasia, MASTER PÃO PANIFICADORA E LANCHONETE.  Endereço RUA HUMBERTO CAMPOS, 318, BAIRRO/ SÃO FRANCISCO, ITAPETINGA.

A Empresa Ioná Cerqueira Rodrigues, nome fantasia, Padaria Primavera, tem como titular a própria senhora Ioná Cerqueira Rodrigues Duarte, cunhada de Naara Duarte. ESTRANHAMENTE a outra empresa partícipe da tomada orçamentária de preço, PANIFICADORA PRIMAVERA CNPJ 010264660001-29, tem como sócios o Sr. Zaqueu Vieira Duarte e Nalty Lima Duarte (pai e filho), SOGRO e ESPOSO respectivamente da senhora, Ioná Cerqueira Rodrigues, vencedora do Pregão, ou seja, duas empresas concorrentes ao contrato junto a Prefeitura pertencentes à mesma família. Estranho também é constatar que a vereadora e atual presidente da Câmara de Vereadores de Itapetinga, Naara Lima Duarte, tem fortes laços familiares com os titulares das empresas envolvidas, uma vez que a referida presidente é cunhada da proprietária da Padaria Primavera, a Srª Ioná Cerqueira Rodrigues, sempre ganhadora dos certames, e filha e irmã, respectivamente, dos proprietários da outra empresa, Panificadora Primavera.

Em um dos certames foi oferecido um orçamento da AC DOS SANTOS COSTA PANIFICADORA, que tem sua sede constituída na Rua Humberto Campos, 318, Bairro/ São Francisco, Itapetinga, em um espaço não adequado a panificadora, sem condições técnicas e operacionais para o fornecimento de 22 mil quilos de pães, pois se trata de uma pequena garagem sem nenhum equipamento, e segundo informações de moradores da localidade o estabelecimento se encontra fechado a anos, inclusive com a foto anexa é fácil visualizar uma placa de “ALUGA-SE”.

A referida constatação leva a crer que essas empresas sejam utilizadas para simular uma concorrência em conluio entre a Prefeitura e empresas, a fim de lesar o erário público. São empresas “sócias” nesta fraude.

Ainda de acordo com documentos publicados no Tribunal de Contas dos Municípios, no momento do PREGÃO e da participação das empresas que ofereceram o orçamento, uma dessas empresas não compareceu ao certame e a outra, Panificadora Primavera, com representantes os Srs. Nalthy Lima Duarte e Zaqueu Duarte comparece a sessão de licitação não para representar a sua empresa, mas representando a empresa, IONÁ CERQUEIRA, que é sua esposa e concorrente. 

O que deixa inequívoco a associação das empresas da família Duarte com o Prefeito Municipal visando ganhar licitação. Esta manobra deveria ter sido identificada pela comissão de licitação, uma fez que tinha conhecimento do orçamento fornecido pelo Sr. Nalty Duarte e sua esposa, Ioná Cerqueira e a outra empresa que não compareceu.

O blog do Diga Diga esteve nos endereços informados na documentação de ambas as empresas, encontramos um imóvel na esquina da AV. Flamengo com a Rua Jequiriçá e neste imóvel funciona uma Panificadora. Na frente para a Av. Flamengo funciona a Padaria Primavera, vencedora dos certames. Na frente para a Rua Jequiriça, no mesmo prédio e ao lado, sem porta para comercio e um muro a mostra, funciona também a Panificadora Primavera. Como ambas as empresas utilizam este mesmo local ladeados por duas ruas por ser em uma esquina. Nesse fragrante podemos suspeitar que a PANIFICADORA PRIMAVERA é uma empresa fantasma utilizada apenas para a empreitada em conluio com o prefeito, Rodrigo Hagge, com o secretário de educação, Geraldo Trindade e com a conivência dos pregoeiros no afã de fraudar licitações.

Em um breve levantamento feito pelo Blog do Diga Diga, ficou constatado que a empresa IONÁ CERQUEIRA RODRIGUES – ME já recebeu em notas liquidadas pela Prefeitura Municipal de Itapetinga quase R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), entre os anos de 2017 a 2019, somente no ultimo ano, foram liquidados mais de R$120,000,00 (Cento e vinte mil reais) de acordo com os dados fornecido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (clique aqui).

De acordo com Lei Lei 8429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
VIII – frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente; (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência).

Devemos ressaltar também a Lei 8.666/92 que assegura aplicação de Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, apregoados no artigo 37 da CF, trazendo o caso em tela a referida Lei traz a sua descrição, uma vez que a  licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Além do Artigo 90 da Lei 8666/93, onde diz “Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”: Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Veja também, acesse: 

Os preços das Padarias concorrentes sempre eram acima de Ioná Cerqueira Rodrigues, CNPJ 34.487.673/0001-25, Nome Fantasia, PADARIA PRIMAVERA. Endereço, Avenida Flamengo, 264 Bairro Primavera – Itapetinga Bahia.

Os preços das Padarias concorrentes sempre eram acima de Ioná Cerqueira Rodrigues, CNPJ 34.487.673/0001-25, Nome Fantasia, PADARIA PRIMAVERA. Endereço, Avenida Flamengo, 264 Bairro Primavera – Itapetinga Bahia.

2 respostas para “Suposto esquema em Licitações da Prefeitura de Itapetinga envolve empresas de Pai, irmão e cunhada da Presidente da Câmara de Vereadores”

  • alekis says:

    DIGA DIGA MEUS PARABENS, NÓS ITAPETINGUENSES PRECISAMOS DE MAIS VEREADORES COM A CAPACIDADE, QUALIDADE, EMPENHO, E QUE NÃO SE ENVERGONHA DE SER VEREADOR. VOCÊ JÁ TEM MEU VOTO, E REITERO O QUE DISSE ANTES, NÃO VOTEI EM VOCÊ NA ELEIÇÃO PASSADA, VOTEI NO BOSTA DO TARUGÃO, QUE NÃO VALEU MEU VOTO, MÁS VOCÊ ENOBRECE NOSSA CIDADE, NOSSA CAMARA DE VEREADORES, ESTEJA CERTO QUE JA TEM MEU VOTO PARA ESSA PRÓXIMA ELEIÇÃO. JÁ POSSO TE CHAMAR DE MEU VEREADOR.. BOLA PRA FRENTE GORDIN… É NOIS SE DUVIDAR É NOIS DE NOVO. MUITO OBRIGADO. PS.LEK

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