WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
costa pra rua

março 2018
D S T Q Q S S
« fev   abr »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

posto zona sul mariana calçados dr marcus vinicius xavier urologista dr thiago novais

:: 8/mar/2018 . 15:00

Câmara tipifica crime de importunação sexual e aumenta penas para estupro

Câmara tipifica crime de importunação sexual e aumenta penas para estupro
A Câmara dos Deputados aprovou a tipificação do crime de importunação sexual, que pode ser aplicado aos casos de abusos cometidos em transporte público. O parecer da relatora deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ) foi reverenciado nesta quarta-feira (7) pelo plenário, durante apreciação do Projeto de Lei 5452/16, do Senado. O crime importunação sexual é cracterizado como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, se não constituir crime mais grave. No parecer também foi tipificado o crime de divulgação de cenas de estupro e aumentada a pena para estupro. Está condicionado a cumprir reclusão de 1 a 5 anos quem oferecer, vender ou divulgar por fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável. Também incorre no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro, bem como quem divulgar, sem consentimento da vítima, cenas de sexo, nudez ou pornografia. A relatora propõe também aumento de pena em algumas situações, como se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou se foi praticado com finalidade de vingança ou humilhação. Nesse caso, a ampliação será de 1/3 a 2/3 da pena. Por outro lado, não há crime quando o agente realiza a divulgação em publicações de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica, de modo a não identificar a vítima – neste caso, só se a vítima for maior de 18, mediante sua autorização. No caso de menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe esse tipo de divulgação. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo, por alterar substancialmente o projeto original. O texto da relatora muda os agravantes nos crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis. No caso do estupro coletivo, a punição passa a ser de 1/3 a 2/3 a mais da pena – hoje é de 1/4 -, também aplicado para o estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. A pena será aumentada em 1/3 se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o emprego de arma ou por qualquer meio que dificulte a possibilidade de defesa da vítima. Além disso, todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão ação movida pelo Ministério Público, mesmo se a vítima for maior de 18 e/ou não desejar entrar com o processo contra o agressor. No caso de crimes listados contra a dignidade sexual, a pena é aumentada para a metade de 2/3, se decorrer gravidez. Quando o agente agressor transmite doença sexual transmissível à vítima propositalmente, o agravante passa de 1/6 à metade para 1/3 a 2/3. Igual aumento de pena valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência. No caso de estupro de vulnerável, o projeto determina aplicação de reclusão de 8 a 15 anos, ainda que a vítima dê consentimento ou tenha mantido relações sexuais antes do crime. É criado ainda o crime de induzir ou instigar alguém a praticar crime contra a dignidade sexual, com pena de detenção de 1a 3 anos. Aqui está incluso aquele que publicamente incita ou faz apologia de crime contra a dignidade sexual ou de seu autor.

Prefeito de Belo Campo é eleito presidente do Consórcio de Saúde

Dezenas de prefeitos da região Sudoeste se reuniram na manhã desta quinta-feira (08) no auditório da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), em Vitória da Conquista, para avançar na construção da Policlínica Regional de Saúde, que funcionará na terceira maior cidade da Bahia. Na oportunidade, os prefeitos elegeram o gestor que irá presidir o Consórcio de Saúde. O prefeito de Belo Campo, Henrique Tigre (Quinho), do PSD, foi eleito por unanimidade. Ele terá como vice o prefeito de Iguaí, Rony Moitinho. A expectativa é que a empresa vencedora para construção da policlínica saia ainda nesse mês de março. “A Policlínica será um marco para a saúde do Sudoeste baiano, facilitando o acesso ao atendimento de qualidade”, disse Quinho.

subway

ki docura

leo moveis

gol bet

samuel veiculos

scala fashion

pax perfeicao

lopes outdoor

pax perfeicao


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia