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:: 5/dez/2017 . 19:52

ACM Neto recebe prêmio de Brasileiro do Ano na categoria política

Eleito o Brasileiro do Ano 2017 na categoria política, o prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu a premiação na noite desta terça-feira (5), em evento realizado em São Paulo. Além do prefeito da capital baiana, outros 16 nomes foram premiados. “Sinto alegria de estar recebendo este prêmio, sobretudo em um momento de dificuldade da classe política. Quero dividir essa conquista principalmente com os soteropolitanos que, desde 2013, acreditam em nosso trabalho”, ressaltou o prefeito, em coletiva pouco de imprensa. Entre os premiados da noite estão o juiz federal Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Itapetinga: Diga Diga articula implantação de posto do Cartório de Registro Civil no Hospital Cristo Redentor

O vereador e relator da Comissão Municipal de Saúde, Diego Rodrigues (Diga Diga) iniciou nesta semana a intermediação para a implantação de um posto do Cartório de Registro Civil no Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira no município de Itapetinga. De acordo com o edil, mais de 120 bebês nascem mensalmente na unidade hospitalar, “Os pais terão a chance de registrar o filho recém-nascido ainda no hospital. Eles já vão para casa com tudo resolvido, com seus filhos reconhecidos e tudo conforme manda a lei”, ressaltou. O serviço de Emissão de Certidão de Óbito também poderá ser disponibilizado na unidade hospitalar. Nesta quarta-feira, 6, Diga Diga apresenta uma indicação no Legislativo Municipal para a instalação da unidade de Registro Civil no HCR. Ainda nesta semana, o registrador Cristiano Bielohoubeck irá se reunir com o coordenador geral da Fundação em Itapetinga, Leonardo Matos para discutir a instalação da unidade de Registro Civil no Hospital.

Lúcio Vieira Lima é denunciado pela PGR


A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (5), o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o seu irmão e também ex-ministro Geddel Vieira Lima por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também foram denunciadas outras quatro pessoas: a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, os ex-secretários parlamentares, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho. A denúncia é decorrente das investigações realizadas a partir da descoberta e apreensão de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato.

Além da denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares. Na chamada cota da denúncia, também foi solicitada a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima e o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo a denúncia, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. Outro pedido foi a indisponibilidade de sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro…

O esquema – Segundo a denúncia, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Na peça enviada ao STF, a procuradora-geral sustenta que a apreensão das cifras milionárias foi um capítulo complementar a vários fatos investigados nas operações Lava Jatos, Sépsius e Cui Bono, assim como os narrados nas denúncias dos Inquéritos 4327 e 4483 contra Geddel e outros políticos. Para a PGR, a apreensão dos valores guarda relação de causa e efeito com o que foi denunciado, legitima as versões apresentadas e confirma as provas.

Mercado imobiliário – Na denúncia, foram anexadas provas documentais e testemunhais, segundo as quais, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por meio do mercado imobiliário. De acordo com o documento, entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, administrador da Cosbat – Construção e Engenharia, empresa de construção civil baiana especializada em empreendimentos imobiliários de alto luxo em Salvador, auxiliou a família na prática criminosa ao vender a empresas de Geddel, Lúcio e de seus pais, imóveis avaliados em mais de R$ 12 milhões.

Segundo a PGR, a partir de 2011, “a família, comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação, para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração”, por meio de investimentos em imóveis. “Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do ativo no meio circulante: o mercado imobiliário”. Entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos 10 vezes.

A lavagem de dinheiro seguia uma dinâmica criminosa, passando pela movimentação dos valores no apartamento de Marluce (ocultação), repasse à Cosbat por meio das empresas dos irmãos Vieira Lima (dissimulação) e declaração ao Poder Público da legalidade dos investimentos como desempenho das empresas, incorporando os valores à economia formal (integração).

Operadores e peculato – Segundo a denúncia, Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz trabalharam como operadores da família Vieira Lima. Eles seriam os encarregados de receber e movimentar dinheiro em espécie para ocultar a natureza e origem dos valores. Depois de contar o dinheiro, Job seria o responsável por realizar pagamentos e fazer movimentações para o ciclo da lavagem de dinheiro. Digitais dos dois foram encontradas nos valores apreendidos.

Embora tenha denunciado Job e Gustavo, a procuradora-geral destacou a postura colaborativa adotada pelos dois no decorrer das investigações, inclusive com a entrega de indícios de provas da prática de peculato por parte da família Vieira Lima. “Colaboração desse nível não pode restar indiferente ao direito penal”, pontou a procuradora-geral, ao destacar a possibilidade de extinção da punibilidade, isenção ou diminuição de pena, a depender da colaboração dois dois durante a instrução processual.

Em relação aos demais denunciados, além da condenação penal, Raquel Dodge pediu que eles percam, em favor da União, o dinheiro apreendido no apartamento (R$ 51 milhões) e as participações societárias nas empresas imobiliárias. Também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 51 milhões e a perda da função pública. A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

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